Legislação

Legislação 2019-07-08T14:34:28+00:00
Ano Núm. Documento Descrição Visualizar
2019 0018 Decreto Dispõe acerca de alteração na forma de custeio e implementa plano de amortização, visando o equacionamento do Passivo Atuarial do Fundo de Previdência do Município de Bom Conselho Download
2017 0131 Portaria Nomear os membros do Conselho Fiscal do Fundo de Previdência do Município de Bom Conselho/PE Download
2017 0132 Portaria Nomear os membros do Conselho Deliberativo do Fundo de Previdência do Município de Bom Conselho/PE Download
2009 1398 Lei Dispõe sobre amortização e parcelamento de dívidas oriundas da contribuição previdenciária patronal devidas ao Fundo de Previdência do Município de Bom Conselho – FPMBC e dá outras providências Download
2009 1407 Lei Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Fundo de Previdência do Município de Bom Conselho – FPMBC e dá outras providências Download
2009 1410 Lei Altera dispositivo da Lei nº 1.390 de 26 de Janeiro de 2009 e dá outras providências Download
2009 1411 Lei Dispõe sobre a concessão de salário maternindade as servidoras públicas por 180 dias e dá outras providências Download
2010 1489 Lei Dispõe sobre as alíquotas de contribuição do Município de Bom Conselho para o Fundo de Previdência de Bom Conselho e dá outras providências Download
2014 1621 Lei Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento e débitos do Município de BOM CONSELHO/PE com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS Download
2001 1227 Lei Dispõe sobre a organização do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Bom Conselho, e dá outras providências Download
2001 1228 Lei Dispõe sobre o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Bom Conselho/PE, e dá outras providências Download
2002 1249 Lei Institui o Plano de Custeio do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Bom Conselho, e dá outras Providências Download
2004 1290 Lei Revoga as Leis Nº 1.227 de 03/09/2001;1.228/2001 de 22/10/2001 e 1.249/2002 de 15/04/2002 e reestrutura o RPPS do Município de Bom Conselho, do Estado de Pernambuco, de Conformidade com a Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003 e dá outras providências Download
2004 1302 Lei Altera a redação do inciso IV do artigo 69 da Lei nº 1.290 de 15 de abril de 2004 e dá outras providências Download
2006 1336 Lei Cria Alíquota de Contribuição Suplementar do Ente Público, para o Fundo de Previdência do Município e dá outras providências Download
2007 1351 Lei Cria Alíquota de Contribuição Suplementar do Ente Público, para o Fundo de Previdência do Município e Intitui a taxa de administração e dá outras providências Download
2008 1393 Lei Altera o Art. 68 e 70 e acrescenta o inciso IV a ambos os artigos da Lei Nº 1.290/04 e dá outras providências. Download
1990 0084 Lei Institui o Regime Jurídico dos Servidores Municipais e dá outras providências Download
2010 1466 Lei Reajusta Salários dos Servidores municipais e dá outras providência Download
2010 1409 Lei Reajusta Salários dos Professores municipais e dá outras providência Download
2012 0022 Decreto Dispõe sobre as Aliquotas Patronais para o Fundo de Previdência e dá outras providências Download
2011 0015 Decreto Dispõe sobre as Aliquotas Patronais para o Fundo de Previdência e dá outras providências Download
2015 0004 Decreto Dispõe acerca de alteração na forma de custeio e implementa plano de amortização, visando o equacionamento do Passivo Atuarial do Funco de Previdência do Município de Bom Conselho – FPMBC, e dá outras providências Download
2015 0005 Decreto Dispõe acerca de alteração na forma de custeio e implementa plano de amortização, visando o equacionamento do Passivo Atuarial do Fundo de Previdência do Município de Bom Conselho – FPMBC, e dá outras providências Download
2016 0010 Decreto Dispõe acerca de alteração na forma de custeio e implementa plano de amortização, visando o equacionamento do Passivo Atuarial do Fundo de Previdência do Município de Bom Conselho – FPMBC, e dá outras providências Download